Apelação Cível 0800156-19.2019.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.331,66

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

ANA LUCIA MENDES BEZERRA

CPF

Autor

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PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO VINENTE SERRAO

OAB/PA 13824·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR

OAB/PA 15082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANA LUCIA MENDES BEZERRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 10:57

Baixa Definitiva

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES BEZERRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES BEZERRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:09

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 16:26

Sentença confirmada em parte

25/09/2021, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.131.180/0001-64 (APELADO) e não-provido

25/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de parecer

24/09/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:30

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 10:57

Baixa Definitiva

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES BEZERRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES BEZERRA em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/04/2019, 17:52

Despacho

•03/04/2019, 10:14

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legal

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22/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:09

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 16:26

Sentença confirmada em parte

25/09/2021, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.131.180/0001-64 (APELADO) e não-provido

25/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de parecer

24/09/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:25

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:09

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 19:09

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 19:09

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de parecer

21/10/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2020, 12:01

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 10:00

Recebidos os autos

19/10/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 08:40

Despacho

•05/09/2019, 11:25

Decisão

•14/04/2020, 16:21

Decisão

•15/04/2020, 15:19

Decisão

•22/06/2020, 12:35

Despacho

•30/06/2020, 17:12

Despacho

•06/07/2020, 19:40

Sentença

•21/07/2020, 15:03

Sentença

•21/07/2020, 16:09

Sentença

•30/07/2020, 15:20

Sentença

•30/07/2020, 17:52

Sentença

•23/09/2020, 11:01

Decisão

•19/10/2020, 12:01

Despacho

•21/09/2021, 19:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/04/2019, 17:52

Despacho

•03/04/2019, 10:14

Despacho

•05/09/2019, 11:25

Decisão

•14/04/2020, 16:21

Decisão

•15/04/2020, 15:19

Decisão

•22/06/2020, 12:35

Despacho

•30/06/2020, 17:12

Despacho

•06/07/2020, 19:40

Sentença

•21/07/2020, 15:03

Sentença

•21/07/2020, 16:09

Sentença

•30/07/2020, 15:20

Sentença

•30/07/2020, 17:52

Sentença

•23/09/2020, 11:01

Decisão

•19/10/2020, 12:01

Despacho

•21/09/2021, 19:25

Decisão

•25/09/2021, 15:50

Decisão

•25/09/2021, 16:26