Recurso Especial 0021186-15.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JACKSON CRUZ VULCAO

CPF

Autor

ADRIANE MANUELLI DE SOUZA CRUZ

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA

OAB/PA 10870·CPF·Representa: Autor

ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA

OAB/PA 25734·CPF·Representa: Autor

DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/PA 26294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JACKSON CRUZ VULCAO

CPF

Autor

ADRIANE MANUELLI DE SOUZA CRUZ

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANE MANUELLI DE SOUZA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO LINDAILTON DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ DA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:58

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:35

Decisão

•17/03/2026, 18:57

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:08

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 09:13

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:40

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:25

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/08/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/08/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:07

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:02

Decisão

•07/01/2026, 13:08

Decisão

•01/12/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:59

Acórdão

•28/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:14

Despacho

•18/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:24

Despacho

•17/07/2024, 13:26

Decisão

•05/06/2024, 10:22

Sentença

•25/04/2024, 12:55

Sentença

•08/03/2024, 13:10

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/03/2026, 13:35

Decisão

•17/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:02

Decisão

•07/01/2026, 13:08

Decisão

•01/12/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:59

Acórdão

•28/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:14

Despacho

•18/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:24

Despacho

•17/07/2024, 13:26

Decisão

•05/06/2024, 10:22

Sentença

•25/04/2024, 12:55

Sentença

•08/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:12

Decisão

•05/12/2023, 09:53

Decisão

•04/12/2023, 13:26

Decisão

•07/08/2023, 14:38

Decisão

•07/08/2023, 13:46

Despacho

•21/03/2023, 14:04

Despacho

•21/03/2023, 13:32

Despacho

•17/02/2023, 17:07

Despacho

•17/02/2023, 13:21

Decisão

•12/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:22

Despacho

•29/08/2022, 10:15

Despacho

•29/08/2022, 09:43

Despacho

•23/11/2021, 09:57

Despacho

•22/11/2021, 11:43