Execução Fiscal 0823048-94.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 73.502,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JANIO BRINGEL OLINDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de JANIO BRINGEL OLINDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: JANIO BRINGEL OLINDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823048-94.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:08

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 13:57

Despacho

•21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de JANIO BRINGEL OLINDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: JANIO BRINGEL OLINDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823048-94.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:08

Conclusos para decisão

06/09/2019, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:30

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 18:41

Decisão

•29/08/2022, 10:19

Decisão

•24/08/2022, 10:48

Despacho

•23/08/2019, 16:30

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 18:41

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 18:41