Execução Fiscal 0086762-71.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.681,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO A L DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de FERNANDO A L DO AMARAL em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:12

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 10:38

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0086762-71.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FERNANDO A L DO AMARAL, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU E TAXAS referente ao(s) exercício(s) de 2009 a 2012, de imóvel com sequencial 123482. Em petição de ID 74984800, o Município requer

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:16

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de FERNANDO A L DO AMARAL em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:12

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 10:58

Sentença

•29/08/2022, 10:00

Decisão

•27/04/2022, 08:32

15/09/2022, 10:38

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0086762-71.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FERNANDO A L DO AMARAL, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU E TAXAS referente ao(s) exercício(s) de 2009 a 2012, de imóvel com sequencial 123482. Em petição de ID 74984800, o Município requer

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 08:32

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:57

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 08:11

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 14:02

Remessa

21/07/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 12:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/11/2020, 12:05

AGUARDANDO REMESSA

08/06/2017, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2017, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2017, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2017, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2017, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2017, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2017, 11:43

Remessa

20/02/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2017, 07:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/06/2015, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2015, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2015, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 16:13

Remessa

26/03/2015, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/03/2015, 11:22

PROVIDENCIAR INTIMACAO

11/12/2014, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2014, 09:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2014, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2014, 10:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/06/2014, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 11:07

Remessa

19/05/2014, 11:07

CONCLUSOS

23/04/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2014, 12:18

SETOR CORRESPONDENCIA

21/03/2014, 09:24

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2014, 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2014, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2014, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2014, 15:28

Remessa

13/01/2014, 15:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2013, 07:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 07:59

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

11/12/2013, 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

11/12/2013, 14:52