Execução Fiscal 0879960-77.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.581,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELLEN DEBORAH OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

MANOEL BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

ELLEN DEBORAH OLIVEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Transitado em Julgado em 31/01/2024

09/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MANOEL BRAGA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:03

Juntada de identificação de ar

23/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:09

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0879960-77.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 13:05

Expedição de Carta.

01/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 16:13

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Transitado em Julgado em 31/01/2024

09/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MANOEL BRAGA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:03

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 11:15

Intimação de Sentença

•01/12/2023, 12:46

23/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:09

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0879960-77.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 13:05

Expedição de Carta.

01/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de MANOEL BRAGA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0879960-77.2020.8.14.0301 R. H. Em petitório sob ID n. 25092452, a Sra. Ellen Deborah Oliveira da Silva, na qualidade de inventariante, informou a abertura do Inventário dos bens do de cujus Manoel Braga da Silva, ora executado, processo nº 0848271-83.2018.8.14.0301, em tramitação na 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Instado a se manifestar, a Fazenda Pública Municipal requereu a

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 08:19

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 09:58

Expedição de Carta.

01/03/2021, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2021, 21:46

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 12:49

Sentença

•01/09/2023, 16:13

Decisão

•28/04/2023, 09:09

Decisão

•13/10/2022, 15:22

Decisão

•29/08/2022, 12:27

Decisão

•18/04/2022, 08:19

Decisão

•23/01/2021, 21:46