Agravo em Recurso Especial 0001276-36.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

LUCIO MARIO DE JESUS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Autor

SERGIO OLIVA REIS

CPF·Representa: Réu

IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA

OAB/PA 7752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/11/2021, 14:30

Transitado em Julgado em 12/11/2021

12/11/2021, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

18/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 18:58

Conheço do agravo de LUCIO MARIO DE JESUS para não conhecer do Recurso Especial

15/10/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 747781/2021

20/08/2021, 12:16

Protocolizada Petição 747781/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2021

20/08/2021, 12:11

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 13/08/2021

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

12/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102490015. Publicação prevista para 13/08/2021)

12/08/2021, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/08/2021, 11:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 17:50