Termo Circunstanciado 0022115-82.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF 696.***.***-06

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 26/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:09

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Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 00:17

Transitado em Julgado em 22/09/2022

23/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc... Versam os presentes autos sobre a suposta prática dos crimes capitulados nos artigos 233 e 331 do Código Penal do Brasil, em que figura como autor do fato o nacional FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA. Ressalta-se de imediato que em relação ao crime tipificado no artigo 331 do CPB, este juízo já proferiu sentença de arquivamento, conforme se constata no ID de número 73735268 dos autos, restando em apuração tão somente o crime capitulado no artigo 233 do Código Penal do Brasil. Denota-s

13/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição

09/09/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 23:24

Publicado Despacho em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:20

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 12:43

Sentença

•09/09/2022, 22:02

Despacho

•29/08/2022, 13:27

Despacho

•25/08/2022, 11:38

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