Procedimento Comum Cível 0800219-61.2021.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MENDES ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LIMA GOMES

OAB/PA 30221·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GARCIA CASALE

OAB/PA 24949·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CASALE

OAB/PA 20673·CPF·Representa: Autor

LUAN SILVA DE REZENDE

OAB/PA 22057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES ARAUJO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:45

Processo Desarquivado

16/01/2024, 11:07

Juntada de Acórdão

16/01/2024, 11:06

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:22

Juntada de decisão

20/04/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria das Dores Mendes Araújo Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO A CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA Processo n° 0800219-61.2021.8.14.0136 (-23) Órgão Julgador: Primeira Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Canaã dos Carajás/PA

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES ARAUJO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/02/2021, 16:32

Decisão

•19/05/2021, 10:01

17/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:45

Processo Desarquivado

16/01/2024, 11:07

Juntada de Acórdão

16/01/2024, 11:06

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:22

Juntada de decisão

20/04/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria das Dores Mendes Araújo Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO A CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA Processo n° 0800219-61.2021.8.14.0136 (-23) Órgão Julgador: Primeira Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Canaã dos Carajás/PA

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DAS DORES MENDES ARAUJO APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0800219-61.2021.8.14.0136 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 7943498) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 9 de fevereiro de 2022. Des. Roberto

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição

16/11/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 16:13

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de certidão

26/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:25

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:28

Julgado improcedente o pedido

08/09/2021, 13:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2021 11:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.

08/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2021 11:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.

27/07/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 10:01

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de certidão

14/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão

09/02/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 14:58

Decisão

•26/07/2021, 14:43

Sentença

•08/09/2021, 13:48

Sentença

•09/09/2021, 11:28

Decisão

•27/10/2021, 16:13

Decisão

•09/02/2022, 18:58

Decisão

•09/02/2022, 20:41

Decisão

•30/03/2022, 08:57

Decisão

•01/03/2023, 17:32

Decisão

•02/03/2023, 08:09

Decisão

•29/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:45