Agravo em Recurso Especial 0800648-24.2021.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.444,91

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Concórdia do Pará 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Concórdia do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Autor

MARILENE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARILI FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

MARINES GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

MARINETE FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CHAVES RODRIGUES

OAB/PA 15275·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO

OAB/PA 4849·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

ALISSON DA COSTA SOARES

OAB/PA 37801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Autor

MARILENE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARILI FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

MARINES GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

MARINETE FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

MARIUSA MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

MARIZETE MATOS DO CARMO

CPF

Reu

MARTA DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

MINEIA SALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NANILIA FELIX BARROSO

CPF

Reu

NESTOR LOPES COSME

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708848/2025

07/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 708848/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

30/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/06/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:50

Acórdão

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Acórdão

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Decisão

•03/06/2025, 15:57

Decisão

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:50

Acórdão

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Acórdão

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Decisão

•03/06/2025, 15:57

Decisão

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Despacho

•03/06/2025, 15:57

Sentença

•03/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Decisão

•03/06/2025, 15:57