Execução Fiscal 0816155-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2018

Valor da Causa

R$ 34.443,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

QUARTIERO & ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0837612-39.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de QUARTIERO & ALMEIDA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de QUARTIERO & ALMEIDA LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de QUARTIERO & ALMEIDA LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:19

Todas as movimentações(41)

Apensado ao processo 0837612-39.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de QUARTIERO & ALMEIDA LTDA em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 08:28

Sentença

•24/01/2023, 09:27

01/03/2023, 06:54

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de QUARTIERO & ALMEIDA LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de QUARTIERO & ALMEIDA LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: QUARTIERO & ALMEIDA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0816155-24.2018.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:21

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:55

Conclusos para decisão

04/12/2018, 13:26

Juntada de certidão

04/12/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:23

Conclusos para despacho

15/02/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

12/02/2018, 16:15

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•27/01/2022, 00:21

Decisão

•29/07/2021, 10:16

Despacho

•16/02/2018, 12:23