Execução Fiscal 0022466-69.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 58.143,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA BELEM LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 09:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:11

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:55

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 09:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 11:28

Decisão

•11/11/2024, 09:19

11/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:11

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:55

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA BELEM LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0022466-69.2015.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:05

Outras Decisões

17/06/2020, 11:14

Conclusos para decisão

05/06/2020, 10:56

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:43

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:14

Movimento Processual Retificado

19/07/2018, 12:14

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:37

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

18/09/2015, 13:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/07/2015, 12:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para OTICA BELEM LTDA

09/07/2015, 09:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/06/15 *Referente ao evento Decisão(16/06/15)

27/06/2015, 00:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para OTICA BELEM LTDA)

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA BELEM LTDA

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/06/2015, 16:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/06/2015, 16:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/06/2015, 16:51

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 14:02

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:00

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 13:58

Decisão

•29/10/2023, 17:38

Despacho

•18/08/2022, 08:46

Despacho

•17/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:06

Decisão

•18/06/2020, 12:05

Decisão

•17/06/2020, 11:14

Despacho

•08/08/2018, 12:43

Decisão

•16/06/2015, 12:37