Execução Fiscal 0218269-53.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 197.899,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Documentos

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 11:15

Decisão

•21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:50

Decorrido prazo de NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao IC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0218269-53.2016.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:21

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:33

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:46

Juntada de certidão

19/09/2018, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 09:29

Juntada de certidão

22/02/2018, 08:44

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:44

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/06/2016, 10:07

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 10:07

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para NORTEFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA)

30/06/2016, 10:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

19/04/2016, 15:33

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

19/04/2016, 15:33

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/04/2016, 15:33

Decisão

•30/05/2025, 16:07

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•04/02/2025, 10:53

Decisão

•16/01/2025, 12:38

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 11:22

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:35

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•11/12/2023, 13:03

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•27/01/2022, 00:21

Decisão

•29/07/2021, 10:10