Execução Fiscal 0808781-20.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.714,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:48

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:48

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:09

Decisão

•01/04/2026, 12:58

01/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:30

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:18

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão

18/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:33

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0808781-20.2019.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:14

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:21

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:24

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:15

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão

09/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:01

Conclusos para despacho

26/02/2019, 08:24

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 07:52

Decisão

•20/01/2026, 11:31

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Decisão

•24/04/2025, 21:22

Decisão

•20/04/2025, 18:03

Decisão

•06/11/2023, 12:08

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:15

Decisão

•24/02/2023, 13:49

Decisão

•17/02/2023, 11:46

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•27/01/2022, 00:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 12:09

Decisão

•01/04/2026, 12:58

Decisão

•20/01/2026, 11:31

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Decisão

•24/04/2025, 21:22

Decisão

•20/04/2025, 18:03

Decisão

•06/11/2023, 12:08

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:15

Decisão

•24/02/2023, 13:49

Decisão

•17/02/2023, 11:46

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•27/01/2022, 00:21

Decisão

•29/07/2021, 10:20

Despacho

•10/06/2020, 11:57

Despacho

•27/02/2019, 13:01