Execução Fiscal 0831061-19.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.969,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARAJO VEICULOS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS

OAB/PA 20804·CPF·Representa: Réu

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS

OAB/PA 12721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARAJO VEICULOS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A H T DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 02:58

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:06

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:49

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 02:58

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 13:57

Decisão

•08/05/2025, 08:24

11/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:06

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de A H T DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de A H T DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A H T DOS SANTOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0831061-19.2018.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:14

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:22

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:09

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:40

Juntada de certidão

17/12/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 10:01

Conclusos para despacho

24/04/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 17:18

Decisão

•18/02/2025, 08:48

Decisão

•12/02/2025, 12:45

Decisão

•26/06/2024, 13:15

Decisão

•24/06/2024, 21:21

Despacho

•11/12/2023, 13:01

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•27/01/2022, 00:22

Decisão

•29/07/2021, 10:17

Despacho

•26/04/2018, 10:01