Execução Fiscal 0025522-28.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 22.926,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INTERMEDICAL LTDA

Reu

MARIA DO CEU OLIVEIRA BENEDETTI

CPF

Reu

DAVID MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/03/2026, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/03/2026, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/03/2026, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:08

Decisão

•07/01/2026, 12:13

26/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/03/2026, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de INTERMEDICAL LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:50

Decorrido prazo de DAVID MARQUES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:50

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DO CEU OLIVEIRA BENEDETTI em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Decorrido prazo de DAVID MARQUES DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Decorrido prazo de INTERMEDICAL LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

12/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERMEDICAL LTDA, MARIA DO CEU OLIVEIRA BENEDETTI, DAVID MARQUES DE OLIVEIRA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0025522-28.2006.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição

08/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:45

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:03

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:45

Juntada de Certidão

23/04/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 13:39

Juntada de certidão

02/05/2018, 07:46

Processo migrado do Sistema Libra

02/05/2018, 07:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2017, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2017, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 11:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2017, 10:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/05/2016, 12:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 09:14

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 42-A-CONCILIAÇÃO 2015.

18/09/2015, 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/07/2015, 10:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 12:07

CONCLUSOS

26/03/2015, 13:59

OUTROS

24/06/2014, 11:58

OUTROS

09/12/2013, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:52

Remessa

07/11/2013, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2013, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2013, 16:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2013, 11:39

A SECRETARIA

01/07/2013, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 13:30

EM CONCLUSÃO

09/04/2013, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2013, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

14/03/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2012, 12:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/09/2011, 09:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/08/2011, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2011, 10:10

A SECRETARIA

02/08/2011, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2011, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 13:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/08/2011, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/08/2011, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2011, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2011, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2011, 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO

25/04/2011, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2011, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 01

26/01/2010, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com Boleto de Finalização calculado.. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2010, 13:15

À UNAJ - Recebido por: HAROLDO AZEVEDO RODRIGUES - A UNAJ.

20/01/2010, 10:20

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - MESA MARGARETE

20/01/2010, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/01/2010, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/01/2010, 16:13

VINCULAÇÃO

08/01/2010, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2010, 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000281

07/01/2010, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Galhardo, através de portador devidamente autorizado.. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2009, 11:45

DESPACHOS ORDINATORIOS

10/12/2009, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2009, 11:10

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 42 - DESP ORDINATÓRIO

28/04/2009, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2009, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2009, 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/03/2009, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/03/2009, 11:36

PENHORA E AVALIACAO

04/03/2009, 11:36

AGUARDANDO MANDADO - CX 16 - AG. MANDADO

04/04/2008, 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04 - AG MANIF EXECUTADA

24/03/2008, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2007, 08:54

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 05:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

15/06/2007, 09:50

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 09:50

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

15/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1176/06 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO CITADO POR AR

05/02/2007, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2007, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2007, 13:02

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

18/01/2007, 09:22

CITACAO POSTAL - 3988644-INTERMEDICAL LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/01/2007, 21:00

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

17/01/2007, 09:58

CITACAO

17/01/2007, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2007, 08:26

CITACAO POSTAL - 2290127-INTERMEDICAL LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1176/06

15/01/2007, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2007, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

09/01/2007, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2007, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

13/12/2006, 14:09

AUTUAÇÃO

13/12/2006, 11:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

01/12/2006, 10:47

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Despacho

•28/11/2023, 13:21

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•27/01/2022, 00:23

Decisão

•26/07/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 09:57