Execução Fiscal 0013681-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.848,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONSTRUNAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:59

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•06/06/2024, 10:06

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 12:50

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de CONSTRUNAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CONSTRUNAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013681-89.2013.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:59

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:20

Evento Projudi: 23 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 13:00

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

09/06/2014, 13:10

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/06/2014, 13:10

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/06/2014, 13:08

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/06/2014, 12:40

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/04/14)

13/05/2014, 00:04

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

30/04/2014, 13:00

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/04/2014, 13:00

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 09:56

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 08:46

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/01/2014, 11:23

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 08:36

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 08:36

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 10:05

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CONSTRUNAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/04/13

10/06/2013, 10:04

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CONSTRUNAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

22/03/2013, 13:37

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/03/2013, 14:23

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/03/2013, 12:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CONSTRUNAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

15/03/2013, 12:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/03/2013, 18:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2013, 18:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2013, 18:12

Decisão

•10/10/2023, 13:18

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•18/01/2022, 10:19

Despacho

•25/03/2020, 13:00

Despacho

•30/04/2014, 13:00

Decisão

•15/03/2013, 12:50