Execução Fiscal 0008757-64.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.340.804,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLAUDIO FURMAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2024, 10:43

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:16

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:22

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2024, 10:43

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

23/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLAUDIO FURMAN R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008757-64.2015.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 21:17

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:22

Juntada de Certidão

12/02/2020, 11:21

Juntada de certidão

22/05/2019, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 10:09

Juntada de ato ordinatório

26/10/2018, 10:05

Juntada de carta precatória

26/10/2018, 09:54

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:39

Evento Projudi: 18 - Carta Precatória expedido(a)

20/09/2016, 13:45

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

13/06/2016, 10:07

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/06/2016, 10:05

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/06/2016, 09:40

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/05/16)

11/06/2016, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

31/05/2016, 12:38

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/05/2016, 12:38

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/05/2016, 12:15

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:56

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CLÁUDIO FURMAN

08/05/2015, 08:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(13/03/15)

24/03/2015, 00:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CLÁUDIO FURMAN)

13/03/2015, 09:46

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/03/2015, 09:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CLÁUDIO FURMAN

13/03/2015, 09:46

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/03/2015, 09:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/03/2015, 08:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/03/2015, 08:45

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/03/2015, 08:45

Decisão

•07/05/2025, 10:11

Decisão

•31/07/2024, 11:11

Decisão

•11/07/2024, 13:03

Despacho

•19/03/2024, 10:01

Despacho

•01/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:46

Despacho

•18/12/2023, 10:49

Despacho

•18/08/2022, 08:46

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 10:05

Despacho

•31/05/2016, 12:38

Decisão

•13/03/2015, 09:46