Execução Fiscal 0840092-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.517,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE NAZARENO MORAES GOMES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025

21/07/2025, 12:07

Baixa Definitiva

21/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NAZARENO MORAES GOMES DA SILVA (EXECUTADO).

11/04/2025, 09:18

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:26

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:14

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025

21/07/2025, 12:07

Baixa Definitiva

21/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 13:53

Sentença

•16/11/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NAZARENO MORAES GOMES DA SILVA (EXECUTADO).

11/04/2025, 09:18

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:26

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO MORAES GOMES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO MORAES GOMES DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:07

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RODRIGO BAIA NOGUEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: JOSE NAZARENO MORAES GOMES DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840092-29.2019.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:01

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:44

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO MORAES GOMES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:05

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição

19/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 22:47

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:03

Cancelada a movimentação processual

09/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:05

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 15:32

Despacho

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•18/01/2022, 10:07

Despacho

•09/09/2020, 22:47

Despacho

•06/08/2019, 13:05