Execução Fiscal 0052603-10.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 5.359,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARROS & AMORIM LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:35

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14

Decisão

•28/01/2026, 11:08

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:35

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS & AMORIM LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052603-10.2010.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:01

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:37

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:16

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:02

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:33

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

16/12/2013, 11:10

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

16/12/2013, 11:10

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

01/11/2013, 10:11

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular INFORMÁTICA

01/11/2013, 10:11

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

30/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

23/10/2013, 08:33

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

23/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

02/10/2013, 09:51

Evento Projudi: 19 - Decisão

02/10/2013, 00:15

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 00:15

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/03/2013, 12:47

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/03/2013, 12:47

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

09/11/2011, 08:32

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/11/2011, 08:32

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/04/2011, 13:24

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/04/2011, 08:53

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

08/04/2011, 13:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

08/04/2011, 13:50

Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprovante Citação

08/04/2011, 13:15

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ BARROS & AMORIM LTDA ME em 26/11/10

08/04/2011, 13:14

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizINFORMÁTICA )

13/12/2010, 12:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:39

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

22/11/2010, 09:55

Evento Projudi: 4 - citação

17/11/2010, 09:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

17/11/2010, 09:42

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/11/2010, 12:56

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

12/11/2010, 12:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

12/11/2010, 12:56

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:06

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•29/10/2023, 17:38

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Decisão

•26/07/2021, 12:02

Despacho

•21/08/2019, 12:02

Despacho

•17/11/2010, 09:42