Execução Fiscal 0052712-24.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 28.779,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLAUDIA SOARES BENTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:57

Todas as movimentações(82)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:41

Decisão

•08/05/2025, 08:07

08/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BENTES em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLAUDIA SOARES BENTES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052712-24.2010.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:15

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:01

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

13/11/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:00

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:45

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

20/12/2013, 12:24

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

20/12/2013, 12:24

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho

30/10/2013, 11:51

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

30/10/2013, 11:51

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/10/13

24/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

03/10/2013, 08:30

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 14:46

Evento Projudi: 35 - Decisão

02/10/2013, 14:46

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho

25/01/2012, 11:17

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 11:17

Evento Projudi: 32 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/08/2011, 13:55

Evento Projudi: 31 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/08/2011, 13:36

Evento Projudi: 30 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/07/2011, 12:39

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

29/07/2011, 12:39

Evento Projudi: 28 - Juntada de Edital/Citação

29/07/2011, 11:47

Evento Projudi: 27 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 16:47

Evento Projudi: 26 - Juntada de Citação

12/04/2011, 12:36

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/03/11)

09/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/03/2011, 16:14

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

29/03/2011, 16:14

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/03/2011, 16:11

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/03/2011, 16:11

Evento Projudi: 20 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

29/03/2011, 10:29

Evento Projudi: 19 - Mandado expedido(a)

25/02/2011, 12:54

Evento Projudi: 18 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(24/02/11)

25/02/2011, 12:51

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

25/02/2011, 12:37

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/02/2011, 12:44

Evento Projudi: 16 - Expedição de Mandado - p/ CLAUDIA SOARES BENTES

24/02/2011, 12:44

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

24/02/2011, 12:33

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 24/02/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/02/11)

24/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

23/02/2011, 11:42

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/02/2011, 11:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/02/2011, 11:34

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 03/02/11 para CLAUDIA SOARES BENTES

23/02/2011, 11:32

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

03/02/2011, 13:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CLAUDIA SOARES BENTES

03/02/2011, 12:17

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/02/2011, 13:11

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para CLAUDIA SOARES BENTES

01/02/2011, 13:11

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

11/01/2011, 12:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/12/2010, 11:50

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

22/12/2010, 11:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

22/12/2010, 11:50

Despacho

•06/06/2024, 11:39

Despacho

•18/08/2022, 08:46

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Despacho

•21/08/2019, 12:00

Despacho

•29/03/2011, 16:14

Despacho

•23/02/2011, 11:42

Despacho

•11/01/2011, 12:55