Execução Fiscal 0065558-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.256,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:15

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13

Decisão

•28/01/2026, 11:08

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:15

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:15

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065558-05.2012.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:16

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:16

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:50

Cancelada a movimentação processual

25/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:34

Outras Decisões

19/04/2020, 18:21

Conclusos para decisão

28/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:15

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:17

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 13:41

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/01/2013, 10:52

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

14/12/2012, 17:09

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/12/2012, 17:09

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

07/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

17/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 11:51

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

06/11/2012, 11:50

Evento Projudi: 13 - Juntada de Carta Precatória

06/11/2012, 11:49

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 13:21

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 13:15

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 13:15

Evento Projudi: 9 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 10:31

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 08:47

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/03/2012, 13:01

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARLOS BELIARIO PINTO MARQUES

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/03/2012, 12:51

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2012, 12:51

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

07/03/2012, 12:51

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 10:46

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:58

Decisão

•07/06/2024, 13:27

Decisão

•30/10/2023, 14:07

Decisão

•10/10/2023, 13:05

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•17/01/2022, 18:38

Decisão

•19/04/2020, 18:21

Despacho

•20/08/2019, 12:15

Despacho

•06/11/2012, 11:50

Decisão

•08/03/2012, 08:45