Execução Fiscal 0836553-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 43.966,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZON CATFISH LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:53

Apensado ao processo 0264280-43.2016.8.14.0301

17/01/2024, 12:41

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:53

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 11:19

Decisão

•04/08/2025, 13:08

17/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:53

Apensado ao processo 0264280-43.2016.8.14.0301

17/01/2024, 12:41

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de AMAZON CATFISH LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Decorrido prazo de AMAZON CATFISH LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON CATFISH LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0836553-89.2018.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:01

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição

10/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:57

Outras Decisões

10/02/2020, 13:08

Conclusos para decisão

18/02/2019, 11:33

Juntada de certidão

18/02/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 13:33

Conclusos para despacho

24/05/2018, 08:47

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:03

Despacho

•18/01/2024, 12:15

Despacho

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•17/01/2022, 18:31

Decisão

•11/02/2020, 11:57

Decisão

•10/02/2020, 13:08

Despacho

•25/05/2018, 13:33