Execução Fiscal 0827541-17.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 42.357,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:41

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:28

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 10:37

Decisão

•13/01/2026, 08:46

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:41

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, IT Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827541-17.2019.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:01

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão

03/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:22

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 12:07

Decisão

•07/05/2025, 11:29

Decisão

•06/06/2024, 10:07

Decisão

•10/10/2023, 13:11

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Despacho

•22/05/2019, 12:22