Execução Fiscal 0210276-56.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 150.580,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LPN LOUREIRO-ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:27

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de LPN LOUREIRO-ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/10/2025, 05:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:49

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:27

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:14

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Decisão

•08/10/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de LPN LOUREIRO-ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/10/2025, 05:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:49

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:27

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de LPN LOUREIRO-ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LPN LOUREIRO-ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de i Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0210276-56.2016.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:16

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:01

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2020, 19:37

Conclusos para decisão

27/03/2019, 09:25

Juntada de certidão

27/03/2019, 09:24

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:12

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Decisão(28/03/17)

08/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

28/03/2017, 13:18

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para LPN LOUREIRO-ME)

28/03/2017, 13:00

Evento Projudi: 13 - Decisão

28/03/2017, 13:00

Evento Projudi: 13 - Decisão

28/03/2017, 13:00

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

02/08/2016, 12:41

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

02/08/2016, 12:41

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/08/2016, 12:41

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para LPN LOUREIRO-ME

05/07/2016, 12:13

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 10:08

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/16 *Referente ao evento Decisão(15/04/16)

26/04/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LPN LOUREIRO-ME

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LPN LOUREIRO-ME)

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

14/04/2016, 11:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

14/04/2016, 11:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/04/2016, 11:04

Decisão

•07/10/2025, 12:59

Decisão

•30/08/2025, 11:07

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Despacho

•23/02/2024, 12:34

Despacho

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•17/01/2022, 18:51

Decisão

•19/05/2020, 19:37

Decisão

•15/04/2016, 14:03