Execução Fiscal 0065708-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 78.242,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:56

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:29

Despacho

•09/04/2024, 09:33

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legal

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29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:57

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065708-83.2012.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:21

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

24/04/2020, 13:34

Conclusos para decisão

07/04/2020, 09:29

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 09:29

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:44

Evento Projudi: 28 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 14:16

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/06/2014, 08:18

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

17/06/2014, 08:18

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/05/2014, 18:42

Evento Projudi: 24 - Edital/Citação expedido(a)

18/10/2013, 09:06

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

10/10/2013, 09:26

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 09/09/13

10/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/09/13)

20/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

09/09/2013, 09:03

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2013, 09:03

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

26/08/2013, 14:41

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

10/06/2013, 10:28

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

09/11/2012, 10:27

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/11/2012, 10:25

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/11/2012, 10:25

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:13

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 14:01

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 14:01

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/09/2012, 08:13

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

29/03/2012, 08:41

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA

26/03/2012, 09:57

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2012, 13:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/03/2012, 08:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIO DE ALIMENTOS LIRIO LTDA

21/03/2012, 08:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/03/2012, 15:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/03/2012, 15:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

20/03/2012, 15:36

Despacho

•08/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:56

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:28

Decisão

•14/03/2024, 10:14

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Despacho

•18/01/2022, 10:07

Decisão

•27/10/2020, 13:00

Decisão

•23/10/2020, 10:32

Decisão

•29/04/2020, 12:26

Decisão

•24/04/2020, 13:34

Despacho

•09/09/2013, 09:03

Despacho

•24/09/2012, 14:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2025, 22:29

Despacho

•09/04/2024, 09:33

Despacho

•08/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:56

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:28

Decisão

•14/03/2024, 10:14

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Despacho

•18/01/2022, 10:07

Decisão

•27/10/2020, 13:00

Decisão

•23/10/2020, 10:32

Decisão

•29/04/2020, 12:26

Decisão

•24/04/2020, 13:34

Despacho

•09/09/2013, 09:03

Despacho

•24/09/2012, 14:01

Decisão

•21/03/2012, 08:49