Execução Fiscal 0267275-29.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 373.384,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 14139·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISAO)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:51

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 12/12/2025

04/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:06

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:51

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 12/12/2025

04/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 13:25

Sentença

•10/10/2025, 08:26

27/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:06

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:51

Decorrido prazo de F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:39

Conclusos para despacho

25/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO) R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0267275-29.2016.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:44

Apensado ao processo 0267271-89.2016.8.14.0301

13/08/2020, 12:50

Outras Decisões

13/08/2020, 12:34

Conclusos para decisão

18/09/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 13:22

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:37

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Decisão(15/03/17)

28/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

15/03/2017, 13:25

Evento Projudi: 16 - Decisão

15/03/2017, 09:58

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 09:58

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO))

15/03/2017, 09:58

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/12/2016, 09:09

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

17/11/2016, 08:34

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

17/11/2016, 08:34

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/11/2016, 08:34

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 10:57

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO)

09/08/2016, 10:37

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

05/07/2016, 10:49

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:45

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO)

05/07/2016, 10:45

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:53

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:53

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para F. PIO & CIA LTDA (LOJAS VISÃO))

30/06/2016, 13:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/05/2016, 11:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

12/05/2016, 11:41

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/05/2016, 11:41

Decisão

•17/02/2025, 13:17

Decisão

•23/01/2025, 12:55

Decisão

•03/05/2023, 12:32

Decisão

•12/04/2023, 12:49

Despacho

•25/01/2023, 12:39

Despacho

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•14/02/2022, 12:27

Despacho

•17/01/2022, 18:02

Decisão

•13/08/2020, 12:34