Execução Fiscal 0065474-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 11.737,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

APL TRADING EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO DE BOVINOS E REPRESENTACAO LTDA EPP

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:34

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•13/01/2026, 08:45

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de APL TRADING EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO DE BOVINOS E REPRESENTACAO LTDA EPP em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APL TRADING EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO DE BOVINOS E REPRESENTACAO LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065474-04.2012.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:41

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:37

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:56

Movimento Processual Retificado

14/08/2019, 14:12

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:46

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:55

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:18

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 22 - Despacho

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para APL TRADING EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO DE BOVINOS E REPRESENTACAO LTDA EPP)

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 20 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 16:14

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 16:14

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:29

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 09:07

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/11/2012, 13:05

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/11/2012, 13:03

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 11:43

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ APL TRADING EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO DE BOVINOS E REPRESENTACAO LTDA EPP em 14/03/12

09/10/2012, 11:42

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 11:42

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 11:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para APL TRADING EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO DE BOVINOS E REPRESENTACAO LTDA EPP

29/02/2012, 13:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/02/2012, 09:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/02/2012, 09:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para APL TRADING EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO DE BOVINOS E REPRESENTACAO LTDA EPP

28/02/2012, 09:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 15:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 15:45

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/02/2012, 15:45

Decisão

•07/05/2025, 10:49

Despacho

•23/02/2024, 12:35

Despacho

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•23/01/2022, 18:14

Decisão

•27/07/2021, 23:18

Despacho

•27/09/2019, 10:37

Despacho

•06/11/2015, 13:22

Decisão

•28/02/2012, 09:00