Execução Fiscal 0840062-23.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 29.901.424,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PET PRIME ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Juntada de identificação de ar

14/04/2023, 06:05

Decorrido prazo de PET PRIME ALIMENTOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:25

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PET PRIME ALIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840062-23.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente ex

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:50

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Juntada de identificação de ar

14/04/2023, 06:05

Decorrido prazo de PET PRIME ALIMENTOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 13:21

Sentença

•06/03/2023, 08:46

09/04/2023, 01:25

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PET PRIME ALIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840062-23.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente ex

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:55

Juntada de identificação de ar

01/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de PET PRIME ALIMENTOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PET PRIME ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840062-23.2021.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de PET PRIME ALIMENTOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:33

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2021, 11:09

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

21/08/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 10:04

Expedição de Carta.

19/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:20

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 15:32

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Decisão

•10/12/2021, 10:39

Decisão

•15/11/2021, 11:09

Despacho

•15/07/2021, 09:20