Execução Fiscal 0066255-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 144.436,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA ZUCARELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GIUSTI E CIA. LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:20

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

27/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 12:36

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:20

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 12:58

Decisão

•04/08/2025, 13:13

07/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

27/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 12:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:10

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GIUSTI E CIA. LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066255-26.2012.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:36

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:49

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 10:40

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

03/04/2014, 11:02

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/04/2014, 11:02

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

01/10/2013, 12:34

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

01/10/2013, 12:04

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

27/09/2013, 10:12

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/09/2013, 10:11

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 08:04

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ GIUSTI E CIA. LTDA. em 24/08/12

28/05/2013, 08:03

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/08/2012, 09:54

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GIUSTI E CIA. LTDA.

17/08/2012, 08:43

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

06/08/2012, 11:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GIUSTI E CIA. LTDA.

03/08/2012, 11:49

Evento Projudi: 4 - Decisão

03/08/2012, 11:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/08/2012, 10:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/08/2012, 10:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/08/2012, 10:53

Decisão

•14/04/2025, 11:45

Decisão

•24/03/2025, 12:36

Decisão

•08/07/2024, 13:34

Decisão

•04/07/2024, 20:15

Despacho

•12/12/2023, 08:56

Despacho

•11/12/2023, 13:01

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/01/2022, 10:12

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Decisão

•03/08/2012, 11:49