Execução Fiscal 0018871-33.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.179,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 07:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/09/2025, 07:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:49

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:53

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 07:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:18

Decisão

•29/09/2025, 07:47

29/09/2025, 07:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:49

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:04

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:12

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:44

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018871-33.2013.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:18

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:18

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:42

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

25/07/2014, 13:18

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

25/07/2014, 13:18

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/07/2014, 13:14

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/07/2014, 13:14

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/04/14)

13/05/2014, 00:03

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

30/04/2014, 13:15

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/04/2014, 13:15

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 11:05

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

03/02/2014, 11:49

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/02/2014, 10:55

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 11:34

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 11:34

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/10/2013, 12:15

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

14/05/2013, 11:16

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL

10/05/2013, 12:46

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/05/2013, 09:39

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL

02/05/2013, 09:17

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/05/2013, 09:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2013, 10:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/04/2013, 10:53

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

11/04/2013, 10:53

Decisão

•26/05/2025, 12:23

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•18/03/2025, 17:54

Decisão

•11/03/2025, 10:23

Decisão

•21/03/2024, 10:04

Decisão

•15/02/2024, 13:02

Decisão

•02/10/2023, 13:53

Decisão

•28/09/2023, 10:56

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/01/2022, 10:21

Despacho

•20/04/2020, 10:43

Despacho

•30/04/2014, 13:15

Decisão

•02/05/2013, 09:17