Execução Fiscal 0825517-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 347.148,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:13

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:27

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•08/09/2025, 12:54

Decisão

•03/09/2025, 09:52

12/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:13

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:27

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2024, 20:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/12/2024, 20:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0825517-50.2018.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:04

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:06

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição

01/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:24

Juntada de identificação de ar

26/02/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:45

Conclusos para despacho

21/03/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 10:31

Decisão

•19/05/2025, 12:35

Decisão

•28/04/2025, 13:00

Decisão

•24/02/2025, 13:31

Decisão

•15/12/2024, 20:53

Decisão

•19/11/2024, 10:28

Decisão

•18/11/2024, 11:08

Despacho

•18/06/2024, 11:11

Despacho

•10/06/2024, 12:30

Despacho

•18/08/2022, 08:59

Despacho

•17/01/2022, 11:52

Despacho

•28/03/2018, 09:45