Execução Fiscal 0066798-29.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 53.319,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERGIO CUNHA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 10:05

Expedição de Carta.

07/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 21:24

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA NETO em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA NETO em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:58

Publicado Sentença em 18/12/2024.

22/12/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:58

Todas as movimentações(70)

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 10:05

Expedição de Carta.

07/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 21:24

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:21

Sentença

•16/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA NETO em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA NETO em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:58

Publicado Sentença em 18/12/2024.

22/12/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA NETO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:23

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:05

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA NETO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERGIO CUNHA NETO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066798-29.2012.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:06

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:24

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2014, 10:28

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 10:28

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/12/2013, 10:20

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/12/2013, 10:12

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/11/2013, 12:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/11/2013, 12:50

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 08:06

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ SERGIO CUNHA NETO em 27/02/13

07/06/2013, 08:05

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/02/2013, 13:35

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para SERGIO CUNHA NETO

07/02/2013, 11:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/11/2012, 14:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SERGIO CUNHA NETO

19/11/2012, 09:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/11/2012, 09:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/11/2012, 17:42

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/11/2012, 17:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/11/2012, 17:42

Sentença

•01/11/2024, 09:09

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:56

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Despacho

•11/12/2023, 13:01

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/01/2022, 10:14

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Decisão

•19/11/2012, 09:51