Execução Fiscal 0533633-89.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.579,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R V SALBE REPRESENTACOES ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/03/2026, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/03/2026, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:51

Decisão

•07/01/2026, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:49

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de R V SALBE REPRESENTACOES ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R V SALBE REPRESENTACOES ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0533633-89.2016.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:18

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2018, 11:36

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:35

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

29/03/2017, 13:10

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

29/03/2017, 13:10

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/03/2017, 13:10

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

01/12/2016, 09:20

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para R V SALBE REPRESENTACOES ME

30/11/2016, 13:32

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 13:19

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para R V SALBE REPRESENTACOES ME

03/10/2016, 13:19

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/09/16 *Referente ao evento Despacho(09/09/16)

20/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para R V SALBE REPRESENTACOES ME)

09/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/09/2016, 16:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

08/09/2016, 16:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/09/2016, 16:38

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Despacho

•23/02/2024, 13:07

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Despacho

•23/01/2022, 18:23

Decisão

•29/07/2021, 10:08

Decisão

•11/04/2021, 18:40

Decisão

•06/09/2018, 11:36

Despacho

•09/09/2016, 12:37