Execução Fiscal 0065500-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 15.692,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 10:57

Decisão

•22/07/2024, 10:02

15/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:38

Decorrido prazo de M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065500-02.2012.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

20/09/2019, 10:10

Movimento Processual Retificado

20/09/2019, 10:10

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:46

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:58

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/16 *Referente ao evento Decisão(26/02/16)

08/03/2016, 00:06

Evento Projudi: 31 - Decisão

26/02/2016, 12:23

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/02/2016, 12:23

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA)

26/02/2016, 12:23

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

31/03/2014, 11:07

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

31/03/2014, 11:07

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

20/01/2014, 07:20

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/01/2014, 07:20

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 10/12/13

20/01/2014, 00:02

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/12/13)

21/12/2013, 00:03

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

10/12/2013, 08:30

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/12/2013, 08:30

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

10/12/2013, 08:29

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 29/11/13

10/12/2013, 00:14

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

29/11/2013, 09:02

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/12/12

29/11/2013, 00:06

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 11:22

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 04/12/12 *Referente ao evento Decisão(03/12/12)

04/12/2012, 09:19

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

03/12/2012, 12:58

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/12/2012, 11:55

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA)

03/12/2012, 11:55

Evento Projudi: 14 - Decisão

03/12/2012, 11:55

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:30

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:30

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

03/10/2012, 08:17

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/10/2012, 08:17

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/10/2012, 16:27

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/10/2012, 16:27

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:38

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA

02/03/2012, 08:26

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/02/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA

28/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

28/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 22:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/02/2012, 22:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 22:34

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 12:01

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Despacho

•11/12/2023, 13:03

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•19/01/2022, 21:49

Despacho

•25/03/2020, 12:54

Despacho

•10/12/2013, 08:30

Decisão

•28/02/2012, 09:28