Execução Fiscal 0651663-83.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 19.480,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA.

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•26/02/2026, 11:06

20/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA. em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 10:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.

22/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 12:31

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA. em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0651663-83.2016.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:18

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:04

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

15/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:56

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:20

Evento Projudi: 13 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

20/07/2017, 15:14

Evento Projudi: 13 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

20/07/2017, 15:14

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/07/2017, 15:14

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:56

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA.

24/01/2017, 11:30

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(03/11/16)

15/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/11/2016, 09:22

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA.

03/11/2016, 09:22

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/11/2016, 08:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA.

03/11/2016, 08:29

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 08:29

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA.)

03/11/2016, 08:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/11/2016, 14:52

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

01/11/2016, 14:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/11/2016, 14:52

Decisão

•09/09/2025, 11:02

Decisão

•13/06/2025, 13:46

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•18/02/2025, 11:31

Decisão

•05/02/2025, 13:13

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:28

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•10/10/2023, 13:19

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/01/2022, 10:18

Despacho

•30/05/2020, 10:37

Decisão

•01/10/2018, 10:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•09/09/2025, 11:02

Decisão

•13/06/2025, 13:46

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•18/02/2025, 11:31

Decisão

•05/02/2025, 13:13

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:28

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•10/10/2023, 13:19

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/01/2022, 10:18

Despacho

•30/05/2020, 10:37

Decisão

•01/10/2018, 10:45

Despacho

•03/11/2016, 08:29