Execução Fiscal 0820621-22.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.039,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 05:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 09:33

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13

Decisão

•01/02/2026, 08:38

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 05:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 09:33

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:41

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:41

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, IT Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820621-22.2022.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:10

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:42

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 19:30

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Despacho

•03/06/2024, 11:08

Despacho

•29/05/2024, 10:20

Despacho

•18/08/2022, 09:31

Despacho

•24/02/2022, 22:18