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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

EDUARDO JOSE MENEZES

CPF 245.***.***-15

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENEZES em 06/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:03

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Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENEZES em 06/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal