Execução Fiscal 0827687-53.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.474,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARTE PARAKANA E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0832481-15.2025.8.14.0301

03/05/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024

24/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de ARTE PARAKANA E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:21

Publicado Edital em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:42

Expedição de Edital.

13/08/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de ARTE PARAKANA E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:10

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:51

Todas as movimentações(35)

Apensado ao processo 0832481-15.2025.8.14.0301

03/05/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024

24/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de ARTE PARAKANA E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:21

Publicado Edital em 19/08/2024.

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 10:27

Sentença

•03/06/2022, 12:53

19/08/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:42

Expedição de Edital.

13/08/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de ARTE PARAKANA E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:10

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:51

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:26

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 09:19

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0827687-53.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:05

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:27

Expedição de Carta.

11/04/2022, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:41

Decisão

•08/03/2022, 09:11