Procedimento Comum Cível 0033867-70.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Partes do Processo

RAFAEL GONCALVES LICURSI DE MELLO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO SOARES DA COSTA

OAB/PA 18004·CPF·Representa: Autor

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA 15650·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 22:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:41

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 19:34

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 19:34

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES LICURSI DE MELLO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:11

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 22:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:53

06/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:41

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 19:34

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 19:34

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES LICURSI DE MELLO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP. Intimo as Partes, para no prazo de 15(quinze) dias requerer o que entenderem de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Di

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:39

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:19

Remessa

19/04/2022, 16:17

REMESSA INTERNA

17/02/2022, 09:15

Remessa

04/10/2021, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/10/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/10/2021, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2021, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/10/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/10/2021, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210192799634

14/09/2021, 17:08

Remessa

14/09/2021, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210190168218

10/09/2021, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 16:11

Remessa

10/09/2021, 16:11

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2021, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2021, 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/08/2021, 15:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2021, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2021, 08:22

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2021, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:58

CONCLUSOS

17/06/2019, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 10:03

AGUARDANDO REMESSA

03/06/2019, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00338677020128140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; CONTRATO:764787951. - Ação Coletiva: N.

03/06/2019, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2016, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2016, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 11:29

JUNTADA DE DOCUMENTOS

01/12/2016, 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/11/2016, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 09:07

Remessa

25/11/2016, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2016, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2016, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2016, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

14/10/2016, 13:54

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

14/10/2016, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

13/10/2016, 13:59

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

13/10/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2016, 10:47

Remessa

13/10/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2016, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2016, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2016, 12:06

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

27/09/2016, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

19/09/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2016, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 11:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

02/09/2016, 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2016, 10:57

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

29/08/2016, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2016, 13:08

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

26/08/2016, 12:55

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

26/08/2016, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2016, 13:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/08/2016, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2016, 11:49

Remessa

01/08/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 08:39

Concessão em parte - Concessão em parte

27/07/2016, 08:39

Remessa

15/07/2016, 09:57

CONCLUSOS

03/05/2016, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2016, 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2016, 17:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (4426910), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (520415) no processo 00338677020128140301.

14/04/2016, 17:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2016, 17:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 17:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2016, 17:14

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2016, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/03/2016, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/01/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2016, 16:50

Remessa

19/01/2016, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2016, 16:50

CONCLUSOS

14/04/2015, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2014, 16:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 10:38

Remessa

17/01/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2014, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2014, 11:59

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 71 Fls; Retirado pela Estagiário Gustavo Gouvea OAB Nº 6925-E com Autorização da Drª Kenia da Costa OAB Nº 15650; Telefone 32460386/91445580/81619952

16/01/2014, 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2013, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 09:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (6480893), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (520415) no processo 00338677020128140301.

25/04/2013, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2012, 19:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2012, 19:57

Remessa

03/12/2012, 19:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 14:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

12/11/2012, 15:21

REMESSA AOS CORREIOS - JL321474486BR - 70070100 - BANCO DO BRASIL - 130gr MP

04/10/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2012, 13:45

SETOR CORRESPONDENCIA

25/09/2012, 12:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/09/2012, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2012, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2012, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2012, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2012, 14:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/08/2012, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/08/2012, 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/08/2012, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG

03/08/2012, 12:06

Sentença

•17/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:39

Documento de Migração

•20/04/2022, 08:17

Petição Inicial

•20/04/2022, 08:17

Documento de Migração

•20/04/2022, 08:17

Documento de Migração

•20/04/2022, 08:17