Ação Penal - Procedimento Sumário 0815662-96.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM BELEM

Autor

MARIA MADALENA RAMOS

Terceiro

MARCELO JORGE RAMOS MAIA

Reu

ADRIANA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

19/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO JORGE RAMOS MAIA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 22:24

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ADRIANA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 09:06

Termo de Ciência

•02/05/2023, 10:12

19/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO JORGE RAMOS MAIA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:16

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

10/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2023, 10:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0815662-96.2022.8.14.0401 DECISÃO MARCELO JORGE RAMOS MAIA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 90932778, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código

21/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 08:47

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0815662-96.2022.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de MARCELO JORGE RAMOS MAIA, por incurso no delito previsto no art. 129, §9º do Código Penal. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 16:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:39

Recebida a denúncia contra MARCELO JORGE RAMOS MAIA (INDICIADO)

23/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de ADRIANA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0815662-96.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a certidão do Sr. Servidor deste juízo, em que informa que o presente IPL possui o mesmo BOP que deu origem às Medidas Protetivas (Proc. nº 0812880-19.2022.8.14.0401), determino a remessa do feito à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por ser o juízo prevento. Belém (PA), 16 de dezembro de 2022. Otávio dos

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 11:20

Declarada incompetência

17/12/2022, 11:20

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:49

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 16/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:59

Decorrido prazo de ADRIANA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA em 06/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2022, 14:18

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos nº: 0815662-96.2022.8.14.0401 DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que o delito em questão ocorreu no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que o autor do fato e a vítima mantêm um relacionamento amoroso, estando evidenciada a violência de gênero, haja vista a vulnerabilidade da vítima mulher diante do agressor. Logo, tendo em vista q

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:20

Declarada incompetência

29/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 21:39

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:43

Decisão

•20/04/2023, 12:26

Decisão

•23/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:58

Decisão

•17/12/2022, 11:20

Decisão

•30/08/2022, 11:20

Decisão

•29/08/2022, 15:12