Petição Cível 0007375-22.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 07:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:01

12/02/2026, 07:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 03:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:34

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:18

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:08

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2025, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073752220138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

21/06/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO ANDRADE DA SILVA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por BENEDITO ANDRADE DA SILVA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0007375-22.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENEDITO ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007375-22.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BENEDITO ANDRADE DA SILVA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: AGRAVO INTERNO

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BENEDITO ANDRADE DA SILVA APELADO: NORTE ENERGIA S/A de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 21 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LIDES INDIVIDUAIS MULTITUDINÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MOTIVAÇÃO EXTENSA E SUFICIENTE. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC. TESE DE OFENSA À CR/88 POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DECISÓRIO. CLARO IN

31/08/2022, 00:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00073752220138140005: Município atualizado: 602 - Número de volumes inserido: 2. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/04/2018, 11:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/03/2016, 12:21

OUTROS

15/12/2015, 14:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00073752220138140005.

04/12/2015, 08:35

OUTROS

11/11/2015, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 10:14

Remessa

22/10/2015, 10:14

OUTROS

07/10/2015, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:51

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:54

OUTROS

15/06/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:49

OUTROS

08/06/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 16:09

Remessa

21/05/2015, 16:09

OUTROS

08/05/2015, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:24

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 15:52

Remessa

04/05/2015, 15:52

OUTROS

10/04/2015, 12:44

OUTROS

10/04/2015, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:37

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:11

OUTROS

13/02/2015, 12:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/08/2014, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 13:43

AGUARDANDO PETICAO

08/08/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 16:20

Remessa - ACOMPANHA ANEXOS COM UM 01 CD/SEGUE 40 LAUDAS

05/08/2014, 16:20

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

24/07/2014, 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00073752220138140005.

22/07/2014, 13:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 13:49

Remessa

20/02/2014, 13:49

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2014, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2014, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2014, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2014, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2014, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 11:07

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 09:31

AGUARDANDO ADVOGADO

23/09/2013, 15:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2013, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO DE TASSO FONTES DA SILVA

17/09/2013, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2013, 12:27

Sentença

•12/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:58

Sentença

•31/10/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:44

Decisão

•27/08/2025, 16:59