Petição Cível 0006152-34.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2026, 07:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2026, 07:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:41

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:32

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

24/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 16:28

Publicado Sentença em 14/10/2025.

16/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:43

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:18

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:01

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2025, 08:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061523420138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA . - Ação Coletiva: N.

24/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA FRANCISCA MENDES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por MARIA FRANCISCA MENDES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0006152-34.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA FRANCISCA MENDES RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006152-34.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por MARIA FRANCISCA MENDES, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTER

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 22 de setembro de 2022.

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 22 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LIDES INDIVIDUAIS MULTITUDINÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MOTIVAÇÃO EXTENSA E SUFICIENTE. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC. TESE DE OFENSA À CR/88 POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DECISÓRIO. CLARO IN

31/08/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

24/08/2015, 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00061523420138140005.

21/08/2015, 09:06

OUTROS

05/08/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 09:16

OUTROS

07/07/2015, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 14:32

Remessa

11/06/2015, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 14:32

OUTROS

25/05/2015, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:19

Decisão - Decisão

22/05/2015, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 11:47

Remessa

13/05/2015, 11:47

OUTROS

27/04/2015, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:09

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 17:29

Remessa

16/04/2015, 17:29

OUTROS

16/04/2015, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 10:23

OUTROS

06/04/2015, 11:03

OUTROS

06/04/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:06

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:51

OUTROS

06/02/2015, 09:16

OUTROS

06/02/2015, 09:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/09/2014, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

08/08/2014, 11:41

Remessa

08/08/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 10:54

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

30/07/2014, 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00061523420138140005.

30/07/2014, 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/07/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 12:47

Remessa

22/07/2014, 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2014, 11:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme despacho de fls.39.

14/07/2014, 11:39

À DISTRIBUIÇÃO

09/07/2014, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 10:06

Incompetência - Incompetência

03/07/2014, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2013, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2013, 12:19

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/08/2013, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

09/08/2013, 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 13:27

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:03

Sentença

•06/11/2025, 01:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:15

Sentença

•10/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:17

Decisão

•27/08/2025, 16:59