Execução Fiscal 0025046-53.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 64.098,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS

OAB/PA 8734·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO

OAB/PA 10932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ORLANDO HOMCI HABER

CPF

Reu

ART PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:55

Juntada de Informações

26/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:13

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:04

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(191)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:55

Juntada de Informações

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:37

Despacho

•27/01/2026, 11:21

26/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:13

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:04

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 12:00

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 10:22

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:12

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de CLEID HUHN HABER em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:15

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:15

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:13

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:01

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:01

Decorrido prazo de CLEID HUHN HABER em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLEID HUHN HABER, ORLANDO HOMCI HABER, ART PRESENTES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0025046-53.2007.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de CLEID HUHN HABER em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição

11/06/2022, 07:12

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:43

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 12:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 12:21

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 13:34

Remessa

16/11/2021, 12:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00250468320078140301.

12/11/2021, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00250468320078140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2019, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2019, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/05/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 14:58

Remessa

29/04/2019, 14:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/11/2018, 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2018, 12:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/08/2014, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2014, 11:58

Remessa

23/06/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2014, 11:58

VISTAS AO ADVOGADO - À DRA. LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS OAB/ 8734 (COM PODERES NOS AUTOS- FLS. 27) MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO DR. RODRIGO DAS NEVES DE SENA OAB/PA 16960.

20/06/2014, 11:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/06/2014, 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU (49932), que representa a parte ART PRESENTES LTDA (8553727) no processo 00250468320078140301.

06/06/2014, 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO (4062812), que representa a parte ART PRESENTES LTDA (8553727) no processo 00250468320078140301.

06/06/2014, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2014, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 19:01

Remessa

30/04/2014, 19:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2014, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2014, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2014, 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/02/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/02/2014, 09:31

OUTROS

29/10/2013, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2013, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 15:01

Remessa

21/10/2013, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2013, 15:43

Remessa

07/10/2013, 15:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/09/2013, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2013, 13:25

A SECRETARIA

11/09/2013, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 13:40

EM CONCLUSÃO

01/04/2013, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 12:35

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2013, 12:12

Remessa

25/01/2013, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2013, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/01/2013, 09:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2013, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2013, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

06/12/2012, 16:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/11/2012, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/11/2012, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

22/11/2012, 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/11/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

21/11/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

21/11/2012, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/11/2012, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

20/11/2012, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2012, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/11/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/11/2012, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2012, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2012, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2012, 08:37

A SECRETARIA

28/02/2012, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2012, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2012, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2011, 12:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/09/2010, 08:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 65

17/04/2008, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/04/2008, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/04/2008, 14:59

VINCULAÇÃO

11/04/2008, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2008, 12:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081027816

10/04/2008, 11:15

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ARY LIMA CAVALCANTI, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A SRA. ALICE CARVALHO DE LIMA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/03/2008, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 34 - AG MANIF EXEQUENTE

11/12/2007, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sala 2

11/10/2007, 09:18

DIGA O AUTOR

08/10/2007, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2007, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2007, 10:45

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2007, 09:25

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2007, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

30/08/2007, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2007, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2007, 12:16

CITACAO

28/08/2007, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2007, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2007, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2007, 08:47

AUTUAÇÃO

27/08/2007, 10:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

23/08/2007, 10:33

Despacho

•06/12/2025, 16:44

Decisão

•23/09/2025, 10:23

Decisão

•26/08/2025, 12:00

Decisão

•04/08/2025, 13:38

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•08/03/2024, 10:22

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:13

Decisão

•07/11/2023, 11:23

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/03/2026, 11:37

Despacho

•27/01/2026, 11:21

Despacho

•06/12/2025, 16:44

Decisão

•23/09/2025, 10:23

Decisão

•26/08/2025, 12:00

Decisão

•04/08/2025, 13:38

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•08/03/2024, 10:22

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:13

Decisão

•07/11/2023, 11:23

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:59