Execução Fiscal 0060824-45.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.105,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT

OAB/PA 6646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 11:55

Sentença

•03/09/2025, 13:27

06/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 02/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 10/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:06

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:13

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:01

Publicado Intimação em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUL AMERICANA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060824-45.2011.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:27

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição

03/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:37

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:21

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

04/12/2017, 18:30

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

22/04/2014, 17:45

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/07/2013, 07:48

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/07/2013, 16:50

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

23/07/2013, 11:46

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão

23/07/2013, 11:46

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 20/06/13

11/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/07/13 *Referente ao evento Decisão(20/06/13)

02/07/2013, 00:03

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT) em 20/06/13 *Referente ao evento Decisão(20/06/13)

20/06/2013, 14:21

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

20/06/2013, 13:48

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2013, 11:37

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA)

20/06/2013, 11:37

Evento Projudi: 23 - Decisão

20/06/2013, 11:37

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2013, 10:08

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

12/08/2011, 09:08

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão

12/08/2011, 09:08

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/08/2011, 09:07

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/08/2011, 09:07

Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/08/2011, 20:42

Evento Projudi: 15 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/08/2011, 20:32

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/08/2011, 20:30

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT) em 11/08/11 *Referente ao evento Documento analisado(11/08/11)

11/08/2011, 20:21

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

11/08/2011, 13:35

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA)

11/08/2011, 13:35

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT 16646 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

11/08/2011, 13:31

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/08/2011, 10:03

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/08/2011, 10:03

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

31/03/2011, 10:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

31/03/2011, 08:17

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 18:15

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

22/03/2011, 09:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

22/03/2011, 09:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/03/2011, 11:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

21/03/2011, 11:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

21/03/2011, 11:27

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•16/12/2024, 13:58

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•05/11/2024, 10:23

Decisão

•02/11/2024, 00:44

Decisão

•13/06/2024, 08:57

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•07/11/2023, 11:23

Decisão

•24/08/2022, 12:43

Decisão

•19/05/2022, 13:22

Decisão

•01/09/2021, 12:52

Decisão

•29/07/2021, 10:36

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/10/2025, 11:55

Sentença

•03/09/2025, 13:27

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•16/12/2024, 13:58

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•05/11/2024, 10:23

Decisão

•02/11/2024, 00:44

Decisão

•13/06/2024, 08:57

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•07/11/2023, 11:23

Decisão

•24/08/2022, 12:43

Decisão

•19/05/2022, 13:22

Decisão

•01/09/2021, 12:52

Decisão

•29/07/2021, 10:36

Decisão

•27/07/2021, 21:37

Decisão

•22/03/2011, 09:57