Usucapião 0007097-48.2011.8.14.0051 - TJPA

Usucapião 0007097-48.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:26

Apensado ao processo 0807399-87.2024.8.14.0051

26/04/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:16

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 01:03

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007097-48.2011.8.14.0051. REQUERENTE: VALDEMAR LOPES DOS SANTOS REQUERIDA: VERA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Acórdão/Decisão que não recebeu o recurso de apelação da parte requerida contra a Sentença exarada nestes autos, DETERMINO: 1- Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para o fiel cumprimento da Sentença de ID. 30976646 - Pág. 1/3; 2- Encaminhe-se os autos à Unidade de Arrecadação de Custas desta Comarca, para o cálculo das custas processuais devidas, intimando-se a parte devedora (requerida), para o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão em dívida ativa e ulterior cobrança executiva; 3. Após, sendo recolhida as custas, arquive-se os autos. Caso contrário, certifique-se e providencie os atos necessários a inscrição do débito em dívida ativa e, após arquivem-se os autos. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:54

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2021, 14:55

Documento de Migração

•06/08/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: VERA MARIA PEREIRA NASCIMENTOS Advogado: Dr. Cezar Villar Magalhães Pantoja, OAB/PA nº 26.058. APELADOS: VALDEMAR LOPES DOS SANTOS e MARIA SALETE DE JESUS DOS SANTOS Advogado: Dr. Francisco Leandro Tavares Leal, OAB/PA nº 8.444. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº: 0007097-48.2011.8.14.0051 Trata-se de APELAÇÃO interposta por VERA MARIA PEREIRA NASCIMENTOS contra sentença (ID 8241087 - Pág. 1-3) exarada pelo Juízo da 2ª vara cível e empresarial de Santarém que, nos autos da Ação de Usucapião Extraordinário (Processo nº 0007097-48.2011.8.14.0051) ajuizada por VALDEMAR LOPES DOS SANTOS e MARIA SALETE DE JESUS DOS SANTOS, julgou procedente a presente ação para declarar a aquisição da propriedade, pelo decurso do tempo, o domínio útil do terreno aforado ao patrimônio municipal de Santarém, situado nesta cidade, à Avenida Muiraquitã, canto com a rua Boa Vista, fundos projetados para a Avenida Frei Vicente, lote 06, medindo 9,83 metros de frente, por 29,00 metros de profundidade, limitando-se ao sul ou frente com a Avenida Muiraquitã; ao norte ou fundos com o lote 26 do desmembramento; a leste com a rua Boa Vista; e a oeste com o lote 05 do desmembramento, - edificado com uma casa residencial nº A-06, toda em alvenaria de tijolos, coberta com telhas asfálticas, forro em lambri, pintura em tinta cerâmica, pisos em tacos de madeira de Lei, com as paredes internas do banheiro copa-cozinha revestidas de azulejos até a altura de 1,50 metros, dotada de instalações elétrica e hidráulica no sistema embutido, com uma área construída de 51,02 m2, contendo internamente: 02 quartos, sala, copa-cozinha, banheiro –WC e pátio, registrado no Livro nº 2, fls. 0, matrícula 5.123 do Registro de Imóveis de Santarém. Condenou, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em decisão inicial (ID 10721787), esta Desembargadora indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado neste recurso devido a falta de comprovação em concreto da atual situação financeira da apelante com intento de demonstrar sua alegação de hipossuficiência, apesar de devidamente intimada para tanto, e determinou o recolhimento do devido preparo recursal, sob pena de não conhecimento do Apelo. Em petição no ID 11262309, foi requerido o parcelamento das custas, sendo o pleito deferido em 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas mensais, conforme decisão no ID 13419605 datada de 30/3/2023. Em despacho no ID 17579631, os autos foram encaminhados a UNAJ, para certificar acerca do efetivo recolhimento, de forma parcelada, do preparo recursal da presente Apelação, conforme deferido na decisão no ID 13419605. Todavia, instada a se manifestar, a UNAJ em certidão no ID 17610973, asseverou: Certifico, que em consulta ao sistema de arrecadação judicial foi verificado que não há custas de preparo recursal de apelação vinculadas ao processo nº 0007097-48.2011.8.14.0051. Encaminho em anexo o relatório de conta do processo para verificação– grifo nosso. Assim, pelo acima exposto, restou constatado que a parte descumpriu a decisão que deferiu o pagamento parcelado do preparo recursal, o que enseja o não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do §2º do art. 1.007 do CPC. Desta feita, não conheço do presente recurso por sê-lo manifestamente inadmissível, em razão de sua deserção, nos termos do art. 932, III, do CPC. Intime-se. Belém, 22 de janeiro de 2024. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

23/01/2024, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0807399-87.2024.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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