Ação Penal - Procedimento Sumário 0000501-95.2018.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

JOSIEL COSTA DOS REIS

Reu

GEICIANE SILVA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 13/09/2022

11/02/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSIEL COSTA DOS REIS em 06/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:01

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 16:09

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000501-95.2018.8.14.0053 Acusado: JOSIEL COSTA DOS REIS Vistos. Ao réu JOSIEL COSTA DOS REIS é imputado o crime do art. 129, § 9 e art. 147, caput, ambos do Código Penal c/c com o art. 5, I e II e art. 7 I e II da Lei 11.340/06. Recebida a denúncia em 23/03/2018 (fl. 06 ID 51738047). Citação por edital (fl. 18 ID 51738051). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescr

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

25/06/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 00:54

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:47

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 13:08

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 13/09/2022

11/02/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSIEL COSTA DOS REIS em 06/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:01

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 12:59

Sentença

•01/08/2022, 18:40

05/09/2022, 16:09

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000501-95.2018.8.14.0053 Acusado: JOSIEL COSTA DOS REIS Vistos. Ao réu JOSIEL COSTA DOS REIS é imputado o crime do art. 129, § 9 e art. 147, caput, ambos do Código Penal c/c com o art. 5, I e II e art. 7 I e II da Lei 11.340/06. Recebida a denúncia em 23/03/2018 (fl. 06 ID 51738047). Citação por edital (fl. 18 ID 51738051). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescr

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

25/06/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 00:54

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:47

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 13:08

OUTROS

22/02/2022, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 14:27

OUTROS

29/10/2019, 14:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2019, 08:20

AGUARDANDO REMESSA MP

16/10/2019, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2019, 10:58

CONCLUSOS

11/10/2019, 10:20

CONCLUSOS

09/10/2019, 12:57

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

09/10/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2019, 09:17

OUTROS

07/10/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2019, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2019, 10:48

OUTROS

07/10/2019, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190413302266

07/10/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 08:45

Remessa

07/10/2019, 08:45

OUTROS

04/10/2019, 10:25

VISTAS AO PROMOTOR

26/09/2019, 08:03

AGUARDANDO REMESSA MP

19/09/2019, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2019, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2019, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190179263867

09/05/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2019, 11:01

Remessa

09/05/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2019, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 11:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/05/2019, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2019, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2019, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2019, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2019, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058023373

15/02/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 11:30

Remessa

15/02/2019, 11:30

OUTROS

13/02/2019, 11:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2019, 12:27

AGUARDANDO REMESSA MP

14/12/2018, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2018, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2018, 08:44

OUTROS

03/12/2018, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:38

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

03/12/2018, 09:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2018, 13:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/09/2018, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 08:20

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

19/09/2018, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

13/09/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 09:49

CITACAO - CITACAO

13/09/2018, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2018, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2018, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 16:44

Denúncia - Denúncia

23/03/2018, 16:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2018, 08:33

OUTROS

14/03/2018, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2018, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2018, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2018, 08:21

OUTROS

13/03/2018, 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2018, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000501-95.2018.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0212201800000300 para Nr Inquerito: 20012/2018.000030-0

12/03/2018, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

12/03/2018, 09:38

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

12/03/2018, 09:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2018, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180094537714

09/03/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2018, 13:42

Remessa

09/03/2018, 13:42

OUTROS

09/03/2018, 08:38

VISTAS AO PROMOTOR

01/02/2018, 10:03

AGUARDANDO REMESSA MP

26/01/2018, 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005019520188140053: - O asssunto 10949 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3402 para 10949. - Nr inquerito alterado de 02122/0180.000030-0 para 0212201800000300. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ARTIGO 147 E 129, AMBOS DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

26/01/2018, 14:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/01/2018, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

26/01/2018, 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/01/2018, 13:28