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Execução de Título ExtrajudicialExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 179.366,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA ASSOFRA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE em 04/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA ASSOFRA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE em 08/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Todas as movimentações(286)