Execução Fiscal 0831197-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.928,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M C CENTENO COUTINHO - ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•07/05/2020, 18:14

Decisão

•28/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de M C CENTENO COUTINHO - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de M C CENTENO COUTINHO - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: M C CENTENO COUTINHO - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0831197-45.2020.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de M C CENTENO COUTINHO - ME em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: M C CENTENO COUTINHO - ME Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0831197-45.2020.8.14.0301 intime-se a ADVOGADA: PAULA ANDRÉA MESSEDER ZAHLUTH, OAB/PA Nº 18.950 a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, n

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:18

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:14

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 14:09

Despacho

•27/01/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:51

Despacho

•16/08/2022, 12:19

Despacho

•22/01/2024, 11:05

Despacho

•29/05/2024, 10:06

Decisão

•04/12/2024, 18:23

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Decisão

•07/05/2025, 09:44

Decisão

•13/06/2025, 13:47

Decisão

•12/09/2025, 09:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2020, 18:14

Decisão

•28/07/2021, 12:00

Despacho

•27/01/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:51

Despacho

•16/08/2022, 12:19

Despacho

•22/01/2024, 11:05

Despacho

•29/05/2024, 10:06

Decisão

•04/12/2024, 18:23

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Decisão

•07/05/2025, 09:44

Decisão

•13/06/2025, 13:47

Decisão

•12/09/2025, 09:46

Decisão

•26/02/2026, 11:20