Execução Fiscal 0026446-24.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 281.417,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA HELDER LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 23:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 23:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 23:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 23:31

Despacho

•29/01/2024, 09:54

13/04/2026, 23:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:25

Publicado Despacho em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0026446-24.2007.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:05

Apensado ao processo 0051733-57.2005.8.14.0133

20/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 12:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/08/2021, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158764371

09/08/2021, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:42

Remessa - QB 38400870 7 BR

09/08/2021, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:13

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 14:14

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:22

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/09/2016, 15:22

CONCLUSOS

04/08/2016, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2015, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 11:49

Remessa - OF.018/2015 AR. SA 829109045 BR

02/02/2015, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2015, 10:19

Remessa

21/01/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 11:00

VISTA A PARTE - Vista realizada a estagiária SABRINA ARAÚJO MIRANDA, matricula sob o nº-5915966/1, conforme autorização do procurador do Estado do Pará GUSTAVO TAVARES MONTEIRO, apresentação da respectiva carteira, nos termos do ofício circular nº 131/2013-gp de 08 de janeiro de 2014. PROCESSO COM 34 FLS.

13/01/2015, 09:28

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/12/2014, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2014, 13:52

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

19/08/2014, 09:08

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/08/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:20

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/08/2014, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:23

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2014, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2014, 13:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2014, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2014, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 12:53

Remessa - oficio nº 941/2014 PGE-PDA

30/06/2014, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2014, 09:29

ENVIO DE OFICIO

21/05/2014, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2014, 10:38

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/05/2014, 10:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/05/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 09:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/04/2014, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 11:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (75617) do processo 00264464120078140133.

30/04/2014, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00264464120078140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

30/04/2014, 11:09

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/01/2014, 11:24

PROVIDENCIAR CERTIDOES

20/11/2013, 13:16

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2013, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

29/10/2012, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 09:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PRAZO - 149/07 - CAIXA 004

28/11/2008, 15:36

AGUARDANDO PRAZO - 149/07 - CAIXA 002 - PROCESSO SUSPENSO

13/11/2008, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2008, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/10/2008, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2008, 12:19

DESPACHO

22/10/2008, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIA CASTRO LOIOLA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

15/10/2008, 11:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA 002

20/08/2008, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2008, 15:39

VISTA AO PROCURADOR - 149/07, encaminhado ao Procurador Estadual, atraves do oficio 999/2008, em 26/06/2008. Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

01/07/2008, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/06/2008, 14:27

MANDADO CUMPRIDO

30/06/2008, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 149/07

30/06/2008, 14:26

OFICIO

30/06/2008, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO - 149/07 - CAIXA 014

24/04/2008, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SIMONE DA COSTA PINHEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/04/2008, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2008, 16:39

DIGA A PARTE

17/04/2008, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2008, 17:18

DESPACHO

14/04/2008, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 15:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

03/03/2008, 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/02/2008, 11:57

MANDADO CUMPRIDO

22/02/2008, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 149/07

22/02/2008, 11:45

OFICIO

22/02/2008, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO - 149/07 - CAIXA 011

07/01/2008, 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 149/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 149/07

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 149/07 - CAIXA 008

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 149/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 149/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 149/07

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 149/07 - DIRETORA DE SECRETARIA

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2007, 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

02/10/2007, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2007, 16:20

DESPACHO

01/10/2007, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/09/2007, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 149/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

24/09/2007, 15:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/04/2007, 17:33

MANDADO CUMPRIDO

17/04/2007, 17:33

CITACAO E PENHORA

17/04/2007, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 14:44

CADASTRO DE MANDADO

29/03/2007, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2007, 12:37

CITACAO, PENHORA E AVAL

29/03/2007, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

29/03/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 149/07. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

27/03/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

20/03/2007, 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

20/03/2007, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

16/03/2007, 10:05

Despacho

•26/01/2024, 17:33

Despacho

•30/08/2022, 13:22

Despacho

•30/08/2022, 12:05