Embargos de Declaração Cível 0801229-95.2019.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 32.622,96

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Autor

ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2023, 09:18

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BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780•Representa: ATIVO

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

OAB/PA 18060•Representa: PASSIVO

FERNANDA ALVES CAMPBELL GOMES

OAB/PA 21111•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:38

Expedição de Carta.

08/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de carta

05/05/2023, 11:55

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 09:08

Acórdão

•23/08/2022, 11:02

Decisão

•29/05/2020, 11:07

Decisão

•28/05/2020, 18:27

Decisão

•29/04/2020, 11:53

Decisão

•08/04/2020, 13:09

Sentença

•12/03/2020, 10:42

Sentença

•06/03/2020, 14:58

Despacho

•09/02/2020, 21:08

Despacho

•06/02/2020, 07:11

Decisão

•17/09/2019, 19:28

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